Comissão de Justiça e Redação Final (CJRF)

por daniele — publicado 29/08/2017 12h28, última modificação 29/08/2017 12h28
De acordo com o Art. 63º é de competência desta comissão manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação nos aspectos constitucionais e legal, e quando já aprovados pelo Plenário analisá-los sob o aspecto lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições. Presidente: Carlos Alberto Batista de Oliveira; 1º Membro: Lucimir Batista Pereira; 2º Membro: Manoel Vitor Morais.

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